Votação do Estatuto do Aprendiz adiada após pedidos de vista na CAS

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, marcada para 4 de junho de 2026, não concluiu a votação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). Pedidos de vista coletivos adiaram a análise do relatório do senador Paulo Paim, que recomenda a aprovação da proposta. O projeto, que consolida e moderniza a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), impacta diretamente a contratação de jovens entre 14 e 24 anos.

Por que o adiamento da votação do Estatuto do Aprendiz?

Pedidos de vista são mecanismos regimentais que concedem aos senadores prazo extra para analisar o texto. Na CAS, o pedido foi coletivo, ou seja, apresentado por mais de um parlamentar. Isso suspende a votação por até duas reuniões ordinárias. O objetivo é permitir que os membros da comissão estudem o relatório e apresentem emendas antes da deliberação final.

O adiamento não significa rejeição. A prática é comum em projetos complexos, como o Estatuto do Aprendiz, que altera regras de cota, jornada e formação técnico-profissional. O senador Paulo Paim, relator, já sinalizou que o texto incorpora sugestões de audiências públicas realizadas em 2025.

O que muda com o novo Estatuto do Aprendiz?

O PL 6.461/2019 unifica e atualiza a legislação esparsa sobre aprendizagem profissional. Entre as principais alterações propostas:

• Ampliação da faixa etária: mantém jovens de 14 a 24 anos, mas permite contratação de pessoas com deficiência sem limite de idade.
• Jornada de trabalho: flexibiliza a carga horária, permitindo até 6 horas diárias para quem está no ensino médio, e até 8 horas para quem já concluiu.
• Cota de aprendizes: mantém o percentual de 5% a 15% por estabelecimento, mas inclui micro e pequenas empresas na obrigatoriedade.
• Formação técnico-profissional: exige que as entidades qualificadoras sejam certificadas pelo Ministério do Trabalho, com currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos passos após o adiamento

A CAS deve retomar a votação na reunião seguinte, prevista para 11 de junho de 2026, salvo nova inclusão de pedidos de vista. Se aprovado na comissão, o projeto segue para o Plenário do Senado. Caso haja emendas, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

O calendário legislativo é apertado, pois o ano eleitoral de 2026 reduz o número de sessões a partir de julho. Especialistas consultados pelo Senado estimam que, se aprovado até agosto, o estatuto pode entrar em vigor em 2027.

Impacto para empresas e jovens aprendizes

Empresas de médio e grande porte serão as mais afetadas. A inclusão de micro e pequenas empresas na cota obrigatória pode elevar o número de aprendizes contratados no país. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, em 2025, havia cerca de 500 mil jovens em programas de aprendizagem formal. Com a nova lei, a projeção é de 700 mil vagas até 2030.

Para os jovens, a flexibilização da jornada e a possibilidade de atuar em áreas técnicas ampliam as oportunidades de primeiro emprego. A exigência de certificação das entidades qualificadoras também eleva o padrão de formação, reduzindo a evasão aprendizagem profissional e evasão escolar.

Críticas e pontos de atenção

Entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionam o custo da ampliação da cota para microempresas. Já centrais sindicais defendem a manutenção da jornada máxima de 6 horas para todos os aprendizes, sem exceção. O relatório de Paulo Paim tenta equilibrar os interesses, mas o adiamento mostra que o consenso ainda não foi alcançado.

Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de contratação de aprendizes por tempo indeterminado após o término do contrato de aprendizagem. O texto atual permite a efetivação, mas sem vínculo com a cota obrigatória. Críticos argumentam que isso pode desestimular a contratação de novos jovens.

Perguntas Frequentes

Quando será a nova votação do Estatuto do Aprendiz?

A CAS deve votar o projeto na reunião de 11 de junho de 2026, se não houver novo pedido de vista.

O que é pedido de vista no Senado?

É um mecanismo regimental que concede prazo extra para análise de matéria antes da votação, podendo suspender a deliberação por até duas reuniões.

Quem é o relator do Estatuto do Aprendiz?

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator do PL 6.461/2019 na CAS.

O projeto já passou pela Câmara?

Sim. O PL 6.461/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e agora tramita no Senado.

Quais as principais mudanças para o aprendiz?

Jornada flexível (6h para estudantes, 8h para formados), ampliação da faixa etária para pessoas com deficiência e certificação obrigatória das entidades formadoras.

Empresas de todos os portes serão obrigadas a contratar aprendizes?

A proposta inclui micro e pequenas empresas na cota, mas com alíquotas reduzidas e prazos maiores para adaptação.