# Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado; participe

> A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), recebe contribuições até sábado (25). Professores, gestores e sociedade civil podem participar. O edital, publicado em 26 de junho, embasará as novas diretrizes nacionais para a educação de surdos.

*Leitura Alimenta · Educação Infantil · 24 de julho de 2026 · Dra. Heloísa Tanaka Pimentel*

Professores, gestores e sociedade civil podem participar até sábado (25) da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos. O edital foi publicado pelo CNE em 26 de junho e as contribuições embasarão as novas diretrizes nacionais.

## Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado; veja como participar

A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil acaba neste sábado (25). Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar até o prazo final. Para colaborar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal Gov.br.

O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições recebidas embasarão a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

### O que está em jogo nas novas diretrizes?

As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade e ao respeito às especificidades dos estudantes surdos. O documento funciona como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.

Entre os pilares estabelecidos estão:

- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola
- Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua
- Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras
- Valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda
- Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação
- Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos
- Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo
- Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas

### Cenário atual: dados do Censo Escolar 2024

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. O cenário revela desafios significativos: apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

### Como participar e o que esperar

A consulta pública é uma oportunidade para a sociedade civil influenciar diretamente as políticas educacionais. As contribuições serão analisadas pelo CNE para a elaboração final das diretrizes, que devem orientar as redes de ensino na implementação prática da modalidade bilíngue. políticas públicas para educação inclusiva

## Perguntas Frequentes

### Quem pode participar da consulta pública?

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil em geral.

### Até quando posso contribuir?

Até este sábado (25).

### Como acessar a plataforma?

Pelo site Brasil Participativo, com login do portal Gov.br.

### O que as novas diretrizes vão definir?

As Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, integrando a PNEBS.

### Quantos alunos surdos estão na educação básica?

61.623 matrículas, segundo o Censo Escolar de 2024.

### Quantos professores têm formação continuada na área?

Apenas 2.501 professores, conforme o mesmo censo.

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Fonte (canonical): https://www.leituraalimenta.com.br/educacao-infantil/consulta-publica-sobre-educacao-bilingue-surdos-acaba-sabado/