Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado; participe

Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado; veja como participar

A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil acaba neste sábado (25). Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar até o prazo final. Para colaborar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal Gov.br.

O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições recebidas embasarão a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

O que está em jogo nas novas diretrizes?

As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade e ao respeito às especificidades dos estudantes surdos. O documento funciona como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.

Entre os pilares estabelecidos estão:

• Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola
• Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua
• Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras
• Valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda
• Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação
• Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos
• Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo
• Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas

Cenário atual: dados do Censo Escolar 2024

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. O cenário revela desafios significativos: apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

Como participar e o que esperar

A consulta pública é uma oportunidade para a sociedade civil influenciar diretamente as políticas educacionais. As contribuições serão analisadas pelo CNE para a elaboração final das diretrizes, que devem orientar as redes de ensino na implementação prática da modalidade bilíngue. políticas públicas para educação inclusiva

Perguntas Frequentes

Quem pode participar da consulta pública?

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil em geral.

Até quando posso contribuir?

Até este sábado (25).

Como acessar a plataforma?

Pelo site Brasil Participativo, com login do portal Gov.br.

O que as novas diretrizes vão definir?

As Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, integrando a PNEBS.

Quantos alunos surdos estão na educação básica?

61.623 matrículas, segundo o Censo Escolar de 2024.

Quantos professores têm formação continuada na área?

Apenas 2.501 professores, conforme o mesmo censo.