# Consulta pública EaD: prazo vai até sexta-feira (14) > O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD). A participação ocorre por formulário online, com foco em regras de oferta, qualidade e supervisão. A definição do marco impacta diretamente instituições de ensino e estudantes. *Leitura Alimenta · Ensino Superior · 10 de agosto de 2026 · Edmundo Pacífico Sobral* O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD). Veja como participar e o que está em jogo. ## Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira: saiba como participar Na última oficina de escrita que conduzi para mediadores de leitura, uma professora do ensino médio me perguntou como ela poderia levar a discussão sobre educação a distância para a sala de aula. Não era uma pergunta teórica. Ela queria um caminho prático, um roteiro que seus alunos pudessem seguir. Terminei a conversa com uma indicação: a consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD). O prazo vai até sexta-feira (14). ## O que é a consulta pública do MEC sobre EaD? A consulta pública do MEC recebe, até sexta-feira (14), contribuições sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância nos cursos superiores de graduação do Brasil. A atualização das diretrizes busca adaptar as normas da EaD às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. Ou seja, não é uma conversa restrita a especialistas. Qualquer pessoa que tenha algo a dizer sobre o futuro da educação superior a distância pode participar. ## Por que essa consulta pública importa agora? A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025. Isso significa que o governo federal já sinalizou, por meio de decreto, a importância de revisar as regras que orientam a modalidade. Quem acompanha o tema há algum tempo percebe que a discussão não é nova. Mas o momento é específico: há um prazo para contribuir, um texto de referência disponível e um formulário a ser preenchido. É uma janela concreta de participação, não uma promessa futura. ## Como participar da consulta pública do MEC: passo a passo Se você quer participar, o caminho é mais simples do que parece. Eu mesmo, ao testar o fluxo para escrever este guia, percebi que o processo pode ser resumido em quatro passos: - Acesse a plataforma Brasil Participativo. - Faça o login com a sua conta Gov.br. - Leia o texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas. - Preencha o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico. O formulário é uma etapa obrigatória para quem responde à consulta. O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese. ## O que está em discussão no novo marco regulatório da EaD? A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD. A proposta também define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. Essa é uma das questões mais sensíveis para quem trabalha com educação: como garantir a mesma qualidade no presencial e no digital? A minuta foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD. ## O que acontece depois do prazo? Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto. De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE. Ou seja, a consulta pública não é um fim em si mesma. Ela alimenta um processo que segue com a sistematização das propostas e a redação final de um documento que pode orientar a oferta de EaD nos próximos anos. ## Como levar a consulta pública para a sala de aula Se você é professor ou mediador de leitura, pode transformar essa consulta em um exercício de escrita e cidadania. Na oficina que mencionei no início, sugeri uma atividade simples: pedir que cada aluno escreva uma contribuição de até 200 palavras sobre o que considera essencial na educação a distância. O exercício funciona porque não exige conhecimento técnico prévio. Os alunos leem o texto de referência, conversam em duplas e escrevem. Depois, a turma pode selecionar as melhores contribuições e enviá-las pela plataforma Brasil Participativo. É uma forma de mostrar, na prática, que a escrita tem poder de transformar políticas públicas. Quem lê com atenção já está aprendendo a escrever. E quem escreve com propósito descobre que toda criança chega com uma história engasgada, esperando uma oportunidade para ser contada. ## Perguntas Frequentes ### Quem pode participar da consulta pública do MEC? Estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados podem participar. ### Qual é o prazo para enviar contribuições? O prazo vai até sexta-feira (14). Após essa data, será aberto o período de sistematização das proposições, entre os dias 15 e 22 de agosto. ### Onde acessar o texto de referência? O texto de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas. ### É preciso criar uma conta para participar? Sim. Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br. ### O que acontece com os dados dos participantes? O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese. como escrever uma boa redação para concurso educação a distância no Brasil: histórico e desafios --- Fonte (canonical): https://www.leituraalimenta.com.br/ensino-superior/consulta-publica-sobre-educacao-distancia-vai-ate-sexta-feira/